Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO; DEFINE CRITÉRIOS PARA A ESTRUTURA DA HIERARQUIA SALARIAL; ALTERA O CICLO DA SEMESTRALIDADE PARA O REAJUSTAMENTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de novembro de 1965REESTRUTURA AS CARREIRAS DE AGENTE FISCAL E DE FISCAL DE RENDAS, DE QUADRO ESPECIAL DA SECRETARIA DAS FINANÇAS, CONCEDE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PESSOAL DO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.585, de 14 de março de 1984AUTORIZA EXTINÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.647, de 29 de novembro de 1984INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FAVOR DO FUNCIONALISMO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.713, de 20 de junho de 1985REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.830, de 14 de junho de 1986FAZ ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO AO NOVO SISTEMA MONETÁRIO BRASILEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.860, de 09 de outubro de 1986SUPRIME DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.884, de 11 de novembro de 1986DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE.