Assembleia Legislativa da Paraíba
APROVA O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.118, de 27 de dezembro de 1954CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OFICIAIS E PRAÇAS DO SERVIÇO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PESSOAL DO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.768, de 10 de dezembro de 1974ALTERA OS ARTIGOS 53, 54 E INCISOS III, DO ARTIGO 68, DA LEI Nº 3.651, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.