Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.768, de 10 de dezembro de 1974
ALTERA OS ARTIGOS 53, 54 E INCISOS III, DO ARTIGO 68, DA LEI Nº 3.651, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de dezembro de 1974
- Número
- 3768
- Publicação
- 10 de dezembro de 1974 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.651, de 08 de fevereiro de 1971APROVA O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.794, de 15 de agosto de 1975REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.