Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de novembro de 1965REESTRUTURA AS CARREIRAS DE AGENTE FISCAL E DE FISCAL DE RENDAS, DE QUADRO ESPECIAL DA SECRETARIA DAS FINANÇAS, CONCEDE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.600, de 14 de novembro de 1969DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DAS FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PESSOAL DO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.907, de 23 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.946, de 19 de agosto de 1987FIXA VALORES DOS NÍVEIS INICIAIS DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, CRIA GRUPO OCUPACIONAL E CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.975, de 07 de outubro de 1987FIXA VALORES DOS SOLDOS DOS POLICIAIS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.072, de 23 de agosto de 1988REAJUSTA VENCIMENTO, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES; CONCEDE ABONO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.097, de 24 de novembro de 1988CONCEDE ABONO PROVISÓRIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.135, de 24 de abril de 1989DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NO ARTIGO 197, V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.189, de 07 de novembro de 1989REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES, INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.280, de 09 de julho de 1990DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 56, de 11 de outubro de 2002O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 56-PB, a inconstitucionalidade do art. 14 da Lei nº 5.129/1989.
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 56-PB, a inconstitucionalidade do art. 14 da Lei nº 5.129/1989. (DJ 11/10/2002)