Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.218, de 15 de janeiro de 1981DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.718, de 25 de junho de 1985DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES NO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.914, de 18 de maio de 1987REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES; DEFINE CRITÉRIOS PARA A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.129, de 28 de março de 1989REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.247, de 19 de março de 1990REAJUSTA ÍNDICES DE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.553, de 14 de janeiro de 1992ALTERA O ÍNDICE DA GRATIFICAÇÃODE REGÊNCIA DE CLASSE DE QUE TRATA O ART. 51, INCISO VIII DA LEI Nº 4.907, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.574, de 15 de maio de 1992INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.575, de 15 de maio de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.907, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.245, de 11 de abril de 1996FIXA O NÚMERO DE CARGOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.549, de 10 de novembro de 1997ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO; DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO GRUPO OPERACIONAL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.