Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA O NÚMERO DE CARGOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.907, de 23 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.674, de 29 de outubro de 2008FIXA QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.