Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O ÍNDICE DA GRATIFICAÇÃODE REGÊNCIA DE CLASSE DE QUE TRATA O ART. 51, INCISO VIII DA LEI Nº 4.907, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.907, de 23 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A norma foi publicada em 15/01/1992, e republicada em 23/01/1992