Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.907, de 23 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.971, de 25 de novembro de 1994REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.549, de 10 de novembro de 1997ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO; DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO GRUPO OPERACIONAL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.