Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.574, de 15 de maio de 1992INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.028, de 24 de fevereiro de 1995REAJUSTA VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.549, de 10 de novembro de 1997ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO; DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO GRUPO OPERACIONAL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.