Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.971, de 25 de novembro de 1994REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.