Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2003
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.907, de 23 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.391, de 22 de fevereiro de 1991INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.730, de 10 de maio de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.949, de 22 de março de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.295, de 16 de agosto de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.511, de 09 de abril de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I,II E III LEI N° 7419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.555, de 04 de junho de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II E III DA LEI N° 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.674, de 29 de outubro de 2008FIXA QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.674, de 29 de outubro de 2008FIXA QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.681, de 04 de novembro de 2008ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI Nº 8.555, DE 04 DE JUNHO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.718, de 06 de dezembro de 2008ALTERA A LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.734, de 10 de março de 2009ALTERA OS ANEXOS I, II, E III DA LEI N° 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.816, de 09 de junho de 2009ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI N° 8.734, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.085, de 05 de maio de 2010DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.450, de 13 de setembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.460, de 07 de maio de 2015DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.920, de 21 de junho de 2017INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DA GESTÃO DE APRENDIZAGEM NA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.094, de 22 de março de 2018ESTABELECE VALORES PARA TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO NA FORMA DA LEI N° 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E ESTABELECE NOVO VALOR MÍNIMO PARA O VENCIMENTO E SOLDO DE SERVIDORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.100, de 06 de abril de 2018CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTO POR ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS - ECI, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS - ECIT E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS - ECIS E INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO DOCENTE INTEGRAL - RDDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.310, de 08 de abril de 2019DEFINE REAJUSTE PARA CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.314, de 11 de abril de 2019ALTERA A LEI N° 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.691, de 13 de maio de 2020DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.411, de 07 de outubro de 2022INCORPORA AO VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO O VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR QUE ATUALMENTE ESTÁ SENDO PAGO A TÍTULO DE BOLSA DESEMPENHO PARA A REFERIDA CATEGORIA PROFISSIONAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.694, de 15 de junho de 2023DEFINE A CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, O PISO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.258, de 16 de maio de 2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.188, de 18 de dezembro de 2025Altera as parcelas remuneratórias dos servidores públicos que especifica, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.