Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera as parcelas remuneratórias dos servidores públicos que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.673, de 29 de outubro de 2008DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E A RENUMERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.247, de 30 de outubro de 2010CRIA O SUBSÍDIO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO - GAJ1700, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.246, de 30 de outubro de 2010CRIA O SUBSÍDIO DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.359, de 18 de junho de 2019INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR - DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ-1700) DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAIBA.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.455, de 23 de novembro de 2022INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DE POLÍCIA CIVIL – GPC - 600 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.694, de 15 de junho de 2023DEFINE A CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, O PISO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.179, de 25 de abril de 2024DEFINE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS, DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, O PISO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.