Assembleia Legislativa da Paraíba
INCORPORA AO VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO O VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR QUE ATUALMENTE ESTÁ SENDO PAGO A TÍTULO DE BOLSA DESEMPENHO PARA A REFERIDA CATEGORIA PROFISSIONAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2022
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.694, de 15 de junho de 2023DEFINE A CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, O PISO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.