Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTABELECE VALORES PARA TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO NA FORMA DA LEI N° 7.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E ESTABELECE NOVO VALOR MÍNIMO PARA O VENCIMENTO E SOLDO DE SERVIDORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2018
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.