Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 518, de 08 de fevereiro de 1951CRIA O DEPARTAMENTO DE PRESÍDIOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 808, de 17 de outubro de 1952ESTABELECE NORMAS À EXECUÇÃO DO REGIME PENITENCIÁRIO, REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE PRESÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.456, de 31 de dezembro de 1966ORGANIZA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DA PARAÍBA, CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PESSOAL DO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.856, de 03 de agosto de 1976ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 71 DA LEI Nº 3.832, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975.