Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 808, de 17 de outubro de 1952
ESTABELECE NORMAS À EXECUÇÃO DO REGIME PENITENCIÁRIO, REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE PRESÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de outubro de 1952
- Número
- 808
- Publicação
- 19 de outubro de 1952 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- 22 de dezembro de 1975
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.832, de 22 de dezembro de 1975DISPÕE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.