Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 518, de 08 de fevereiro de 1951
CRIA O DEPARTAMENTO DE PRESÍDIOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de fevereiro de 1951
- Número
- 518
- Publicação
- 10 de fevereiro de 1951 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- 22 de dezembro de 1975
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.832, de 22 de dezembro de 1975DISPÕE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.