Assembleia Legislativa da Paraíba
ORGANIZA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DA PARAÍBA, CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.832, de 22 de dezembro de 1975DISPÕE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.363, de 18 de janeiro de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.358, DE 02.08.65, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.456, DE 31.12.66 E LEI Nº 4.060, DE 17.04.79, E, BEM ASSIM, DA LEI Nº 4.551, DE 05.12.83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.