Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.358, de 02 de agosto de 1965DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS JUDICIAIS E EXTRA-JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.456, de 31 de dezembro de 1966ORGANIZA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DA PARAÍBA, CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.060, de 17 de abril de 1979ATUALIZA OS VALORES MONETÁRIOS DA LEI Nº 3.358, DE 02 DE AGOSTO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.362, de 18 de janeiro de 1991REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI, Nº 5.202, DE 29 NOVEMBRO DE 1989, RESTAURA A VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.947, de 27 de dezembro de 2012MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N° 5.508 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.947, de 27 de dezembro de 2012MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N° 5.508 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.419, de 12 de janeiro de 2015MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.508 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991, E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI ESTADUAL Nº 9.947, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.109, de 24 de abril de 2018MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 8.102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.
Norma correlata
Lei Complementar nº 153, de 21 de março de 2019MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 126, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.