Assembleia Legislativa da Paraíba
REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI, Nº 5.202, DE 29 NOVEMBRO DE 1989, RESTAURA A VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.202, de 29 de novembro de 1989AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.