Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.508 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991, E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI ESTADUAL Nº 9.947, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2014
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.947, de 27 de dezembro de 2012MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N° 5.508 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991.