Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N° 5.508 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2012
Autoria: Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.419, de 12 de janeiro de 2015MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.508 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991, E SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI ESTADUAL Nº 9.947, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 153, de 21 de março de 2019MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 126, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.