Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.701, de 21 de novembro de 1972DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 51, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 03 de agosto de 1973DÁ NOVA REDAÇÃO NO § 2° DO ART. 51, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2, § 17 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 09 de setembro de 1976ALTERA O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 21 de outubro de 1976ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 14 de novembro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 11, E INCISO XVI, DO ART. 49, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 19 de junho de 1978ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 19 de junho de 1978ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 19 de junho de 1978ACRESCENTA O § 3º AO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 03 de janeiro de 1979ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 25 de julho de 1979ACRESCE ARTIGO ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI COMPLEMENTAR DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 19 de dezembro de 1979ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 17 de junho de 1980MODIFICA O ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.