Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 14, de 19 de junho de 1978
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de junho de 1978
- Número
- 14
- Publicação
- 6 de julho de 1978 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.252, de 25 de junho de 1981CRIA O DISTRITO DE CAMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.