Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 10, de 21 de outubro de 1976
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de outubro de 1976
- Número
- 10
- Publicação
- 21 de outubro de 1976 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de fevereiro de 1971DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.