Legislação municipal · Lagoa de Dentro (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa de Dentro no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4244
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4238
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4238
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4232
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4226
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4216
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4216
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4211
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4204
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4196
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4196
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4192
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4192
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4192
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4187
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4178
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4172
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4147
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4140
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4134
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4126
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4126
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4118
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h14 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026