Legislação municipal · Lagoa de Dentro (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa de Dentro no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4099
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4094
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4094
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4079
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4079
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4078
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4065
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4064
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4062
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4050
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4049
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4049
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 4022
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 3994
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 3983
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 3966
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 3966
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 3966
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 3956
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 3920
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO · Edição 3920
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h48 · Publicação mais recente da lista: 10/04/2026