Legislação municipal · Itaporanga (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaporanga no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4056
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4056
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4055
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4055
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4039
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4035
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4032
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4019
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4018
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4017
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4017
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3973
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3965
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3957
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3950
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3942
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 21h58 · Publicação mais recente da lista: 06/02/2026