GABINETE DO PREFEITO · 6 de fevereiro de 2026
LEI Nº 1.180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI Nº 1.180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em consonância com o disposto na Constituição Federal e demais dispositivos legais, sobretudo considerando o Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) divulgado na Portaria Interministerial - Mec MF nº 14, de 29 de Dezembro de 2025:
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica atualizado, no âmbito deste município, o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dos profissionais do sistema municipal de educação, para o exercício de 2026, correspondente ao reajuste de 5,40%, considerando o Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) divulgado na Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro.
Art. 2º. As remunerações básicas das classes funcionais serão as constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta da Dotação Orçamentária aprovada para o presente exercício.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 05 dias de fevereiro de 2026.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito Constitucional
RESUMO DAS TABELAS DA MATRIZ SALARIAL DO MAGISTÉRIO - PISO 2026
TABELA PARA REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NÍVEL 1
4.233,16
4.381,32
4.534,67
4.693,38
4.857,65
5.027,67
5.203,63
5.385,76
5.574,26
5.769,36
5.971,29
NÍVEL 2
4.656,48
4.819,45
4.988,13
5.162,72
5.343,41
5.530,43
5.724,00
5.924,34
6.131,69
6.346,30
6.568,42
NÍVEL 3
5.122,12
5.301,40
5.486,95
5.678,99
5.877,75
6.083,48
6.296,40
6.516,77
6.744,86
6.980,93
7.225,26
NÍVEL 4
5.634,34
5.831,54
6.035,64
6.246,89
6.465,53
6.691,82
6.926,04
7.168,45
7.419,34
7.679,02
7.947,79
TABELA PARA REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO:
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NÍVEL 1
3.847,97
3.982,65
4.122,04
4.266,31
4.415,63
4.570,18
4.730,14
4.895,69
5.067,04
5.244,39
5.427,94
NÍVEL 2
4.232,77
4.380,91
4.534,25
4.692,94
4.857,20
5.027,20
5.203,15
5.385,26
5.573,75
5.768,83
5.970,74
NÍVEL 3
4.656,04
4.819,01
4.987,67
5.162,24
5.342,92
5.529,92
5.723,47
5.923,79
6.131,12
6.345,71
6.567,81
NÍVEL 4
5.121,65
5.300,91
5.486,44
5.678,46
5.877,21
6.082,91
6.295,81
6.516,17
6.744,23
6.980,28
7.224,59
TABELA PARA REMUNERAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - N. SUPERIOR
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NIVEL 1
4.217,10
4.364,70
4.517,46
4.675,57
4.839,22
5.008,59
5.183,89
5.365,33
5.553,12
5.747,47
5.948,64
NIVEL 2
4.638,81
4.801,17
4.969,21
5.143,13
5.323,14
5.509,45
5.702,28
5.901,86
6.108,43
6.322,22
6.543,50
NIVEL 3
5.102,69
5.281,29
5.466,13
5.657,44
5.855,46
6.060,40
6.272,51
6.492,05
6.719,27
6.954,44
7.197,85
NIVEL 4
5.612,96
5.809,41
6.012,74
6.223,19
6.441,00
6.666,44
6.899,76
7.141,25
7.391,20
7.649,89
7.917,63
TABELA PARA REMUNERAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - N. MÉDIO - PROF. LEIGO
NÍVEIS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA
PROGRESSÃO EM CLASSES OU GRAUS - VALORES EM REAL (R$)
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
NÍVEL 1
2.528,64
2.617,14
2.708,74
2.803,55
2.901,67
3.003,23
3.108,34
3.217,14
3.329,74
3.446,28
3.566,90
NIVEL 2
2.781,50
2.878,86
2.979,62
3.083,90
3.191,84
3.303,55
3.419,18
3.538,85
3.662,71
3.790,90
3.923,59
NIVEL 3
3.059,65
3.166,74
3.277,58
3.392,29
3.511,02
3.633,91
3.761,10
3.892,73
4.028,98
4.169,99
4.315,94
Itaporanga, 26 de janeiro de 2026.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito