Legislação municipal · Itaporanga (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaporanga no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3942
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3935
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3933
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3931
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3908
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3889
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3869
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3855
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 22h13 · Publicação mais recente da lista: 27/08/2025