Legislação municipal · Itaporanga (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itaporanga no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4131
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4130
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4112
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4110
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4084
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4081
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4072
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4060
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4057
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 19h33 · Publicação mais recente da lista: 28/05/2026