GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o ANEXO II da Lei Complementar Municipal nº 055 de 2026 e dá outras providências acerca dos cargos comissionados no Município de Itaporanga e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Egrégia Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O ANEXO II da Lei Complementar 055 de 2026, que Atualiza a Estrutura Administrativa do quadro de pessoal, no tocante aos cargos comissionados e funções gratificadas do Município de Itaporanga e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
QUANTIDADE
CARGO
CÓDIGO
REMUNERAÇÃO
1
Secretário Municipal de Educação
CC-1
R$ 8.000,00
1
Secretário Executivo
CC-2
R$ 5.000,00
1
Diretor de Departamento de Ensino
CC-3
R$ 3.200,00
1
Diretor de Departamento de Apoio Administrativo
CC-3
R$ 3.200,00
1
Gerência de Orientação Pedagógica
CC-4
R$ 2.500,00
1
Gerência do Setor de Ensino Infantil e Especial
CC-4
R$ 2.500,00
1
Gerência de Apoio Administrativo
CC-4
R$ 2.500,00
1
Gerência de Merenda Escolar
CC-4
R$ 2.500,00
1
Gerência de Transporte Escolar
CC-4
R$ 2.500,00
1
Assessor Especial I
CC-3
R$ 3.200,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS:
4
Diretor de Escola I
FC-1
R$ 2.500,00
3
Diretor de Escola II
FC-2
R$ 2.000,00
3
Diretor de Escola III
FC-3
R$ 1.700,00
5
Diretor de Escola IV (Adjunto)
FC-3
R$ 1.700,00
1
Coordenador Pedagógico I
FC-3
R$ 1.700,00
1
Coordenador Pedagógico II
FC-3
R$ 1.700,00
1
Coordenador Pedagógico III
FC-3
R$ 1.700,00
1
Supervisor Educacional I
FC-3
R$ 1.700,00
1
Supervisor Educacional II
FC-3
R$ 1.700,00
1
Supervisor Educacional III
FC-3
R$ 1.700,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 31 dias de março de 2026.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito Constitucional