GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2025
LEI Nº 1.173, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.173, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 1.173, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Reconhece e declara de utilidade pública o Núcleo de Integração Rural da Comunidade Lagoa de Pedra nesta cidade e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em consonância com o disposto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005:
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Rural da Comunidade Lagoa de Pedra, Entidade Civil de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 24.228.454/0001-82.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 10 dias de dezembro de 2025.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito Constitucional