Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta área de uso comum do povo e autoriza remembramento do imóvel constituído pelos Lotes números 01, 02, 03 e 04 da Quadra Q-21, Lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra Q-22 e Lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra Q-23, todos do Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo, com área de 8.598,9 m², localizado neste Município e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Conde a doar bens móveis e equipamentos relacionados no Anexo I da Prefeitura Municipal de Conde, nas condições que indica.
Dispõe sobre doação de bem público e dá outras providências.
Dá denominação a prédio público municipal.
Dá denominação a prédio público municipal.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar, mediante investidura, área pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade - COMCIDADE - e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal, Aluísio Vinagre Régis, relativas ao Exercício de 2005.
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Conde para o período 2009 a 2012.
Dispõe sobre fixação dos subsidios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Conde para o período 2009 a 2012 e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e dá outras providências.
Atualiza o salário mínimo do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h15 · Norma mais recente da lista: 26/08/2008