Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 528, de 06 de maio de 2008
Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade - COMCIDADE - e dá outras providências.
- Data
- 6 de maio de 2008
- Número
- 528
- Publicação
- 6 de maio de 2008 · DOM
- Vigência
- Não informada