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Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 528, de 06 de maio de 2008

Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade - COMCIDADE - e dá outras providências.

Data
6 de maio de 2008
Número
528
Publicação
6 de maio de 2008 · DOM
Vigência
Não informada