Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 538, de 12 de agosto de 2008
Dispõe sobre doação de bem público e dá outras providências.
- Data
- 12 de agosto de 2008
- Número
- 538
- Publicação
- 20 de agosto de 2008 · DOM
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Conde (PB)
Dispõe sobre doação de bem público e dá outras providências.