Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor especificado e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2018, concedendo incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de Conde, altera as LEIS nº(s) 967/2017 (CTM), 919/2017(LDO), 969/2017(LOA), 997/2018(LDO) e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções na Rede Pública de saúde no âmbito do Município de Conde e dá outras providências.
Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Conde, de acordo com o Art. 4º, incisos II, III, IV, V, da Lei nº 716, de 12 de dezembro de 2012 – Plano Diretor Participativo (PDP), altera e revoga Arts. da Lei nº 251/2001, revogam-se as Leis nº 861/2015 e 866/2015; e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de utilização e fornecimento de canudos de plástico em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares do âmbito do Município de Conde.
Cria “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Conde-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM/Conde e o Fundo Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - FEDM/CONDE e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC, sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC, revoga a Lei 745/2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Conde – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Conde – FUMTUR, revoga a LEI 753/2013 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Remaneja dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor de R$1.954.000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta e quatro mil reais).
Altera a Lei Municipal n. 380/2005 de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Implementa o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Município para com o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Conde – IPAM e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 27/11/2018