Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga e altera dispositivos da Lei nº 769/2013, Lei nº 788/2014 e Lei nº 891 de 12 de abril de 2016 e dá outras providências.
Altera o Art. 31, inciso III e acrescenta o Art. 122-A a Lei Orgânica nº 01 de 2012, para tornar obrigatório da Programação Orçamentária.
Dispõe sobre Criação e Denominação de Centro de Referência em Educação Infantil e dá outras providências.
Dispõe sobre Criação e Denominação de Centro de Referência em Educação Infantil e dá outras providências.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Abre Crédito Especial no valor que especifica e dá outras providências.
Estabelece normas para regularização de edificações e parcelamentos, cria o “Programa de Regularização de Edificações do Município de Conde, denominado REGULARIZA CONDE”, altera a Lei nº 251/2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Regulamenta o Conselho Gestor de Desenvolvimento Municipal - CONGES e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Concede Autorização ao Poder Executivo Municipal, por meio de Concessão Pública, para que contrate Entes Públicos ou Privados interessados no Fornecimento, Instalação, Manutenção Corretiva e Preventiva dos Equipamentos Mobiliários Urbanos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma Colaboração Federativa na Organização, Regulação, Fiscalização e Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no seu Espaço Territorial, além de outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização nos Vencimentos dos Profissionais da Educação do Munícipio.
Reestrutura o Quadro de Funcionários já existente na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Conde, fixa Vencimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Conde.
Dispõe sobre os valores de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos de Conde/PB, denominado “Agora Vai!” e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conde para o Exercício Econômico-Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 21/05/2019