Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.023, de 07 de maio de 2019
Dispõe sobre Criação e Denominação de Centro de Referência em Educação Infantil e dá outras providências.
- Data
- 7 de maio de 2019
- Número
- 1023
- Publicação
- 7 de maio de 2019 · DOM
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
ALTERADA PELA LEI 1224/2023.