Legislação municipal · Cabaceiras (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cabaceiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretária de Administração · Edição 3405
Secretária de Administração · Edição 3394
Secretária de Administração · Edição 3380
Secretária de Administração · Edição 3369
Secretária de Administração · Edição 3338
Secretária de Administração · Edição 3338
Secretária de Administração · Edição 3338
Secretária de Administração · Edição 3338
Secretária de Administração · Edição 3334
Secretária de Administração · Edição 3329
Secretária de Administração · Edição 3329
Secretária de Administração · Edição 3327
Secretária de Administração · Edição 3285
Secretária de Administração · Edição 3285
Secretária de Administração · Edição 3285
Secretária de Administração · Edição 3264
Secretária de Administração · Edição 3262
Secretária de Administração · Edição 3253
Secretária de Administração · Edição 3249
Secretária de Administração · Edição 3244
Secretária de Administração · Edição 3244
Secretária de Administração · Edição 3241
Secretária de Administração · Edição 3241
Secretária de Administração · Edição 3203
Secretária de Administração · Edição 3201
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 13/07/2023