Legislação municipal · Cabaceiras (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cabaceiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretária de Administração · Edição 3196
Secretária de Administração · Edição 3195
Secretária de Administração · Edição 3186
Secretária de Administração · Edição 3183
Secretária de Administração · Edição 3183
Secretária de Administração · Edição 3173
Secretária de Administração · Edição 3173
Secretária de Administração · Edição 3171
Secretária de Administração · Edição 3162
Secretária de Administração · Edição 3162
Secretária de Administração · Edição 3162
Secretária de Administração · Edição 3154
Secretária de Administração · Edição 3154
Secretária de Administração · Edição 3152
Secretária de Administração · Edição 3143
Secretária de Administração · Edição 3138
Secretária de Administração · Edição 3135
Secretária de Administração · Edição 3132
Secretária de Administração · Edição 3132
Secretária de Administração · Edição 3123
Secretária de Administração · Edição 3114
Secretária de Administração · Edição 3113
Secretária de Administração · Edição 3112
Secretária de Administração · Edição 3112
Secretária de Administração · Edição 3112
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h30 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2022