Legislação municipal · Barra de São Miguel (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá ao edifício da Prefeitura Municipal a denominação “Palácio Municipal Cacildo Guedes de Medeiros Correia”, e determina outras providências.
cria cargos e dá outras previdências. (Procurador do Município)
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências.
estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 - Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentaria e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
dá nova redação. (Adquirir terreno para programa habitação população baixa renda)
Institui o Programa Bolsa Família para a Educação – Bolsa Escola no Município de Barra de São Miguel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, no estado da Paraíba, o Consórcio Paraibano Intermunicipal de Medicamentos e Equipamentos – COPIMES, e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar contrato de reparcelamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. (3.000 três mil reais) para um terreno com sete hectares para utilização de Aterro Sanitário e incineração do lixo da Sede)
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Barra de São Miguel e dá outras providências.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra de São Miguel e dá outras providências.
CONCEDE O AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PG TS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES, ZELADORES E MERENDEIRAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Abre um crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. (Aquisição de um Caminhão Mercedes Benz 1980/1984)
Autoriza a alienação de bens móveis do Município e dá outras providências. (Alienação de caminhão Mercedes Benz 1978)
Concede aumento de vencimentos para o funcionalismo público do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 07/08/2001