Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
Lei Ordinária nº 9, de 15 de junho de 2001
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências.
- Data
- 15 de junho de 2001
- Número
- 9
- Publicação
- 9 de julho de 2026 · SAPL
- Vigência
- Não informada