Legislação municipal · Baraúna (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE PISO SALARIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARAUNA/PB EQUIPARADO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA, QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"Institui o Hino Oficial do Município de Baraúna e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE: CRIA O ANEXO I DA LEI N° 342 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bom imóvel de propriedade do Município de Baraúna e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento de Cargos na Estrutura da Administração Direta do Município e dá outras providências.
"Altera dispositivos da Lei n° 279, de 10 de agosto de 2009, com vistas a unificar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Municipal do Programa de Combate à Pobreza Rural e dá outras providencias".
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para criação de Cargos, e elevação e preenchimento de vagas na Estrutura da Administração Direta do Município e dá outras providências.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 326, DE 29 DE MARÇO DE 2011 PARA ADEQUAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO N° 333 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
"Altera a Lei n° 027/97 e dá outras providências".
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar logradouro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Concurso do Hino Oficial do Município de Baraúna, aprova seu Regulamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 01/03/2012