Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPÕE SOBRE: CRIA O ANEXO I DA LEI N° 342 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui a (o)
LEI ORDINÁRIA nº 342, de 15 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.