Câmara Municipal de Baraúna (PB)
"Altera a Lei n° 027/97 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 27, de 23 de junho de 1997Dispõe Sobre: Aprova a bandeira como símbolo do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.