Câmara Municipal de Baraúna (PB)
"Altera dispositivos da Lei n° 279, de 10 de agosto de 2009, com vistas a unificar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Municipal do Programa de Combate à Pobreza Rural e dá outras providencias".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 279, de 10 de agosto de 2009DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.