Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL DA MICROBACIA DO IRURÁ E DO CORREDOR ECOLÓGICO URBANO DA BACIA DO IRURÁ, ESTABELECE NORMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL, DEFINE CRITÉRIOS PARA INTERVENÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.539, DE 10 DE ABRIL DE 2000. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO BELA VISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: ALBA LEAL).
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA DRº EVERALDO MARTINS, DISTRITO DE ALTER DO CHÃO, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS JACUNDÁ E CARAUARI, PARA RUA RUI RÊGO DE SOUSA. AUTOR: VEREADORA ENFA. ALBA LEAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: ALBA LEAL)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL - CEMEI NO BAIRRO DO JUÁ, EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARIA JOCELI TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO ESPLANADA DO TAPAJÓS, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. ANYSIO CHAVES, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JÚLIO HELENO LAGES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO DO MARARU, PASSANDO A CHAMAR-SE | QUADRA POLIESPORTIVA VEREADOR TADEU CUNHA. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 19.789, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO. (AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VERA LÚCIA SANTOS ALMEIDA, WILSON SANTOS ALMEIDA E YANE SANTOS ALMEIDA, E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 14.220, 14 DE JULHO DE 1992, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A DOMINGAS FERREIRA SANTOS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ADI SIQUEIRA DE VILHENA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A WILTEMBERG DA COSTA LIMA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A JECONIAS JORGE DE SOUSA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 12.508 DE 24 DE MARÇO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A ANTONIA TERTO LIMA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EMANO KENZO ISHIGURO. PROC ADM 021/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUIZ CARLOS FAVARO E REVOGA A LEI N° 14.684, DE JANEIRO DE 1994, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA. PROC ADM 005/2025-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE OLIVEIRA. PROC ADM 0989/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A FÁBIO JUNIOR PILONETTO E IGOR PILONETTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1244/2022 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDRÉ AUGUSTO DOS SANTOS DEZINCOURT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0402/2021 - SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A EDER JOSÉ DINIZ DOS SANTOS E CLEISSE DOS SANTOS DINIZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1581/2022 AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE, A ROSILENE DA SILVA COLARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1460/2021 SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h27 · Norma mais recente da lista: 17/07/2026