Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 19.789, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO. (AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2026
Autoria: ALEXANDRE MADURO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.