Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.